16 de Dezembro de 2017

Prefeitura Municipal de Camaquã | Procuradoria

Procuradoria

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Fabiano Ribeiro
Procurador-chefe (2017 - 2020)

Endereço: Rua Olavo Moraes, 869
Telefone: (51) 3671- 7219
E-mail: procuradoria@camaqua.rs.gov.br


Setembrino Vargas
Daniela de Antoni

Procuradores

 

A Procuradoria Jurídica foi criada através da Lei Municipal nº 042 de 15 de junho de 1998, tendo como deveres e atribuições a execução, coordenação e controle das atividades jurídicas do Município, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda a matéria legal, promovendo a defesa e representando o Município em qualquer grau de jurisdição.  

 

Missão: A Procuradoria Jurídica do Município de Camaquã tem como missão oferecer a necessária segurança jurídica a todos os atos da Administração, através da prática de atos administrativos preventivos ao patrimônio púbico, prestação de assessoria consultiva a todas as Secretarias e ao Gabinete do Prefeito e, em especial, com a atuação na defesa da ordem jurídica e administrativa do Município, com o objetivo principal de atender e primar pelo interesse público.

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