21 de Setembro de 2018

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Audiência pública definirá metas e objetivos governamentais prioritários para 2019

Postado em 25 de Junho de 2018

Está marcada para o dia 26 de Junho de 2018, às 15 horas, no auditório Zilda Maria Azambuja - Secretaria Municipal de Educação, a Audiência Pública com a finalidade de apresentar a proposta de Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 quando serão definidas as metas e objetivos governamentais prioritários para o referido exercício financeiro com base no Plano Plurianual de Governo para o período 2018/2021.

Todos os cidadãos com domicílio no Município de Camaquã estão convocados a participarem do evento, podendo expressar suas opiniões e sugestões viáveis para formalização da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2019, devendo, entretanto, providenciarem o respectivo cadastramento no Cadastro Executivo de Participação Popular, com antecedência, podendo identificar-se associações e entidades, integrantes da sociedade civil local, inclusive industriais e comerciais, bem como todo o cidadão que queira participar do processo de participação popular, independente de integrarem associações ou entidades comunitárias ou de classe.

                A realização da audiência possui fundamento no artigo 165 da Constituição Federal e, artigo 48, da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) de 04.05.2000.