18 de Outubro de 2018

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Prefeito decreta situação de calamidade pública em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis

Postado em 30 de Maio de 2018

Foi assinado na terça-feira (29) no final da tarde pelo prefeito Ivo de Lima Ferreira, o decreto nº 21.299, de 29 de maio de 2018  de situação de calamidade pública em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito do Município de Camaquã. A medida visa economizar recursos para a área essencial: saúde e saneamento. O documento considera a ocorrência da greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando todos os setores de nossa sociedade e de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo Executivo Municipal, além do desabastecimento de combustível dos reservatórios da Prefeitura Municipal e dos postos de combustível do Município.

Conforme o decreto, dentro do mês de junho, caso ainda não tenha normalizado a atual situação, as aulas na rede municipal e o transporte escolar oferecido pelo Município ficarão suspensos. Ficam suspensas a partir da publicação deste Decreto, as obras que necessitem do apoio das máquinas do erário municipal, exceto as de caráter emergencial. Não serão paralisados os serviços da Secretaria Municipal da Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento de lixo, já que caso de saúde pública.

A prioridade conforme o documento é o abastecimento para transportes essenciais, tais como ambulâncias, serviços de oncologia, hemodiálise e recolhimento e transporte de resíduos sólidos (lixo), veículos de apoio à Defesa Civil, Bombeiros, Conselho Tutelar e veículos oficiais cedidos à Secretaria Municipal da Saúde para transporte de pacientes, que continuarão ocorrendo de forma regular, através da armazenagem própria do Poder Executivo com contratação feita por meio de licitação.

As medidas de que tratam o Decreto terão duração até que a situação do desabastecimento seja revertida.

Confira o Decreto na íntegra