19 de Outubro de 2017

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Postado em 11 de Outubro de 2017

 ESCRITÓRIO TÉCNICO DO PLANO DIRETOR, CONVOCA com fundamento no artigo 170 da Lei Complementar 1051/2007 de 15.05.2007, que no dia 27 de outubro de 2017 às 14 horas, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal será realizada Audiência Pública com a finalidade de apresentação de ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, dos seguintes estabelecimentos:

 

  • - Processo 10531 - Silvio Luis de Oliveira Bittencourt, ferro velho Bittencourt, situado na Rua Paulo Belchior da Costa nº  240. 
  • - Processo 9805 – Medeiros e Souza Ltda ME , Einsebar, situado na rua Capitão Adolfo Castro nº 294.
  • - Processo 8437 -  Supermercado Macla, localizado na rua General Zeca Netto, 681-B
  • Serraria e Arquivo Passivo da Prefeitura Municipal de Camaquã, situado na rua Julio de Castilhos Q883 L12

Ficam dessa forma CONVOCADOS todos os cidadãos com domicílio no Município de Camaquã especialmente os moradores que possam ser afetados pelo empreendimento ou atividade, a participarem do evento, podendo expressar suas opiniões e sugestões viáveis para formalização desse estudo. 

Após a apresentação de todos os inscritos, o Presidente dará por concluída a audiência pública, informando a data da divulgação da ata contendo o substrato das sugestões recebidas e seus comentários, encerrando os trabalhos;

Dúvidas e casos omissos, levantados pelos inscritos durante a execução dos trabalhos, serão dirimidos pelo Presidente da Sessão; 

Poderão ser apresentados recursos, mediante requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura de Camaquã, das 13:30 às 17 horas, no prazo de 02(dois) dias úteis, contando do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito dos trabalhos executados durante a audiência pública; 

E, para que se torne de conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.

 

Camaquã, 09 de outubro de 2017.

 

                                                    Gilberto da Silva Viatrowski

                                                      Coordenador do ETPD