18 de Novembro de 2017

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Postado em 27 de Setembro de 2017

ESCRITÓRIO TÉCNICO DO PLANO DIRETOR, CONVOCA com fundamento no artigo 170 da Lei Complementar 1051/2007 de 15.05.2007, que no dia 11 de outubro de 2017 às 14 horas, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal será realizada Audiência Pública com a finalidade de apresentação de ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, dos seguintes estabelecimentos: 

  • Processo 2247 - Igreja da Graça de Deus Missão Mundial – localizada na Av. Capitão Adolfo Castro, 201
  • Processo 6883 – ART Móveis Indústria de Móveis, localizado na Av. Anthero Salustiano Silveira, 357
  • Processo 6796 -  Celso Fruhauff Becker, localizado na rua Nereu José Centeno, Lote 3/15ª
  • Luis Carlos das Neves Borges, localizado Av. José de Souza Castro nº 387
  • Viviana Alimentos Ltda , Av. José Loureiro da Silva 1297

             Ficam dessa forma CONVOCADOS todos os cidadãos com domicílio no Município de Camaquã especialmente os moradores que possam ser afetados pelo empreendimento ou atividade, a participarem do evento, podendo expressar suas opiniões e sugestões viáveis para formalização desse estudo.

            Após a apresentação de todos os inscritos, o Presidente dará por concluída a audiência pública, informando a data da divulgação da ata contendo o substrato das sugestões recebidas e seus comentários, encerrando os trabalhos;

            Dúvidas e casos omissos, levantados pelos inscritos durante a execução dos trabalhos, serão dirimidos pelo Presidente da Sessão; 

Poderão ser apresentados recursos, mediante requerimento no Protocolo Geral da Prefeitura de Camaquã, das 13:30 às 17 horas, no prazo de 02(dois) dias úteis, contando do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito dos trabalhos executados durante a audiência pública; 

E, para que se torne de conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação. 

Camaquã, 26 de setembro de 2017.

 

 

                                              Gilberto da Silva Viatrowski

                                                     Coordenador do ETPD