21 de Novembro de 2017

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Orientação à população sobre as diretrizes para solicitação de inclusão do nome no cadastro para realização da castração em animais sob sua tutela.

Postado em 19 de Julho de 2017

Na tarde desta quarta-feira, dia 19, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Engº Agrº Renato T. Zenker, recebeu a representante da ong ARCA, Aline para tratarem do Termo de Cooperação para castração de animais sob tutela de pessoas de baixa renda. A reunião contou, ainda, com a participação do Coordenador do Departamento de Educação Ambiental, biólogo Rafael de Mello Sofia. Segue abaixo nota de esclarecimento prestada:

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Com relação à informação veiculada nas mídias sociais sobre termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Camaquã e a ong ARCA, para castração de animais sob tutela de pessoas de baixa renda (cadastradas em programas sociais dos governos federal, estadual e/ou municipal), esclarecemos o que segue:

O referido Termo de Cooperação e o respectivo Plano de Trabalho foram assinados em 13 de julho, retroagindo a 1º de julho. A partir dessa demanda, a Administração Municipal estabeleceu estudos para determinar as formas adequadas para o cumprimento do que fora estabelecido nos referidos documentos.

A prestação do serviço (29 castrações por mês) será realizada pela ARCA com a contrapartida financeira mensal da Prefeitura no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), seguindo a ordem estabelecida por um Cadastro organizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A ordem para atendimento será estabelecida pela numeração crescente da protocolização dos documentos (Cópia do Cartão Bolsa Família com extrato atualizado OU Cópia do Cadastro Único atualizado E cópia de documento com foto E cópia de comprovante de residência) a partir do dia 24 de julho de 2017, no setor de Protocolo Geral no Prédio Central da Prefeitura.

Salientamos que para execução da castração será solicitado, ainda, a assinatura de um termo de Autorização e Consentimento pelo tutor do animal, dando ciência dos riscos relacionados com a atividade.

Fonte: Biólogo Me. José Silvano M. Gross
           CRBio 34338-03
           Camaquã - RS

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