23 de Outubro de 2017

Prefeitura Municipal de Camaquã | Conselho de Meio Ambiente - COMACA

Conselho de Meio Ambiente - COMACA

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Lei Legislativa 014/2000 - Cria, define e regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Camaquã - COMACA e dá outras providências. Clique e veja

Lei Legislativa nº 14/2000 foi alterada pela Lei nº 1385/2010 e Lei nº 1413/2010